Prefeitura Municipal de Montanha

Estado do Espírito Santo

revogada pela lei n° 1.147, de 05 de setembro de 2023

 

LEI Nº 739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.

 

Art. 1º O território do Município de Montanha divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais.

 

§ 1º São consideradas zonas urbanas no Município de Montanha as áreas circunscritas pelo perímetro urbano identificadas abaixo como:

 

I - Sede;

 

II - Distrito de Vinhático;

 

III - Localidade de São Sebastião do Norte.

 

§ 2º Considera-se perímetro urbano o limite territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas.

 

§ 3º São consideradas zonas rurais as demais áreas do território do Município, excluídas as zonas urbanas descritas no § 1º deste artigo.

 

Art. 2º São partes integrantes desta lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que identificam as zonas urbanas abaixo descritas:

 

I - Anexo 01: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada sede do município de Montanha;

 

II - Anexo 02: mapa e memorial descritivo da zona urbana denominada sede do distrito de Vinhático.

 

III - Anexo 03: mapa e memorial descritivo da zona urbana da localidade de São Sebastião do Norte.

 

Art. 3º Todas as vias pavimentadas de acesso ao perímetro urbano do Município deverão ter placas sinalizadoras indicando seu início e término.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

 

Montanha, 16 de dezembro de 2009.

 

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.

 

MEMORIAL PLANIMÉTRICO GEORREFERENCIADO

 

PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA -ES

 

Número de Vértices Registrado: 01 a 53 conforme mapa em anexo.

 

REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA: Fuso 24 s - Datum: Sad_69

SISTEMA DE COORDENADAS: Projeção UTM - Universa Transversa de Mercator

 

Vértice

Localidade

Coord. X

Coord. Y

1

MONTANHA - (sede)

356041,20

7994237,25

2

MONTANHA - (sede)

356043,02

7994863,26

3

MONTANHA - (sede)

356368,15

7994866,11

4

MONTANHA - (sede)

356374,49

7994732,78

5

MONTANHA - (sede)

356547,86

7994731,13

6

MONTANHA - (sede)

356562,63

7994678,15

7

MONTANHA - (sede)

356587,91

7994673,93

8

MONTANHA - (sede)

356522,59

7994912,03

9

MONTANHA - (sede)

356741,40

7994914,02

10

MONTANHA - (sede)

356947,16

7994959,44

11

MONTANHA - (sede)

357202,36

7994706,79

12

MONTANHA - (sede)

357494,51

7994842,18

13

MONTANHA - (sede)

357607,83

7994802,77

14

MONTANHA - (sede)

357756,61

7995062,39

15

MONTANHA - (sede)

357491,75

7995104,08

16

MONTANHA - (sede)

357456,68

7995216,76

17

MONTANHA - (sede)

356820,87

7995355,56

18

MONTANHA - (sede)

356816,40

7995297,36

19

MONTANHA - (sede)

356641,77

7995373,47

20

MONTANHA - (sede)

356623,86

7995521,23

21

MONTANHA - (sede)

356453,72

7995512,27

22

MONTANHA - (sede)

356449,24

7995588,39

23

MONTANHA - (sede)

356126,86

7995731,67

24

MONTANHA - (sede)

355787,23

7995750,14

25

MONTANHA - (sede)

355773,90

7995735,33

26

MONTANHA - (sede)

355504,56

7995790,74

27

MONTANHA - (sede)

355437,50

7995846,00

28

MONTANHA - (sede)

355339,06

7995851,18

29

MONTANHA - (sede)

355289,83

7995879,67

30

MONTANHA - (sede)

355166,17

7995828,28

31

MONTANHA - (sede)

355131,61

7995783,34

32

MONTANHA - (sede)

355166,17

7995630,73

33

MONTANHA - (sede)

355097,86

7995593,21

34

MONTANHA - (sede)

355106,00

7995463,02

35

MONTANHA - (sede)

354985,10

7995409,29

36

MONTANHA - (sede)

354967,19

7995283,92

37

MONTANHA - (sede)

354908,99

7995310,79

38

MONTANHA - (sede)

354985,10

7995628,69

39

MONTANHA - (sede)

354653,77

7995754,06

40

MONTANHA - (sede)

354600,04

799.5709,28

41

MONTANHA - (sede)

354340,35

7995749,58

42

MONTANHA - (sede)

354313,48

7995928,68

43

MONTANHA - (sede)

354277,66

7995937,64

44

MONTANHA - (sede)

353861,25

7994786,92

45

MONTANHA - (sede)

354273,18

7994643,64

46

MONTANHA - (sede)

354436,90

7994528,69

47

MONTANHA - (sede)

354556,57

7994498,87

48

MONTANHA - (sede)

354662,72

7994572,00

49

MONTANHA - (sede)

354868,69

7994442,16

50

MONTANHA - (sede)

355159,73

7994433,20

51

MONTANHA - (sede)

355164,20

7994491,41

52

MONTANHA - (sede)

355351,17

7994491,41

53

MONTANHA - (sede)

355782,97

7994240,08

 

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE VINHÁTICO, MUNICÍPIO DE MONTANHA - ES

 

Número de Vértices Registrado: 01 a 21 conforme mapa em anexo.

 

REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA: Fuso 24 s - Datum: Sad_69

SISTEMA DE COORDENADAS: Projeção UTM - Universa Transversa de Mercator

 

Vértice

Localidade

Coord. X

Coord. Y

1

VINHÁTICO - Montanha

366137,46

7986886,92

2

VINHÁTICO - Montanha

366495,66

7987141,00

3

VINHÁTICO - Montanha

366578,97

7987445,06

4

VINHÁTICO - Montanha

366903,85

7987686,64

5

VINHÁTICO - Montanha

366549,81

7988024,02

6

VINHÁTICO - Montanha

366508,16

7988140,65

7

VINHÁTICO - Montanha

366257,31

7988356,51

8

VINHÁTICO - Montanha

366255,90

7988517,52

9

VINHÁTICO - Montanha

366318,78

7988557,39

10

VINHÁTICO - Montanha

366339,42

7988584,38

11

VINHÁTICO - Montanha

366299,84

7988663,42

12

VINHÁTICO - Montanha

365983,34

7988619,65

13

VINHÁTICO - Montanha

365746,49

7988622,89

14

VINHÁTICO - Montanha

365791,74

7988111,49

15

VINHÁTICO - Montanha

365870,88

7987736,62

16

VINHÁTICO - Montanha

366000,00

7987557,52

17

VINHÁTICO - Montanha

366158,28

7987428,40

18

VINHÁTICO - Montanha

366162,45

7987340,93

19

VINHÁTICO - Montanha

366208,27

7987340,93

20

VINHÁTICO - Montanha

366241,59

7987174,32

21

VINHÁTICO - Montanha

366041,66

7987016,04

  

PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO NORTE, MUNICÍPIO DE MONTANHA - ES

 

Número de Vértices Registrado: 01 a 37 conforme mapa em anexo

 

REFERÊNCIA CARTOGRÁFICA: Fuso 24 s - Datum: Sad_69

SISTEMA DE COORDENADAS: Projeção UTM - Universa Transversa de Mercator

 

Vértice

Localidade

Coord. X

Coord. V

1

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375964,14

7997238,65

2

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375964,14

7997718,96

3

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376008,41

7997774,29

4

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376012,84

7997933,66

5

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376049,01

7997935,97

6

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376089,97

7997913,38

7

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376137,47

7997912,77

8

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376140,77

7997976,88

9

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376109,74

7997976,47

10

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376070,39

7998057,61

11

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

376097,35

7998237,85

12

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375990,70

7998374,12

13

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375773,79

7998276,73

14

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375831,34

7998179,

15

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375771,58

79.98137,2

16

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375806,99

7997794,21

17

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375683,04

7997743,30

18

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375691,90

7997705,68

19

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375749,44

7997710,19

20

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375764,94

7997681,33

21

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375811,56

7997670,89

22

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375797,25

7997584,01

23

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375779,53

7997477,

24

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375816,13

7997488,

25

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375814,54

7997498,49

26

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375828,40

7997506,51

27

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375831,21

7997499,28

28

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375856,61

7997508,81

29

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375857,16

7997522,62

30

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375895,53

7997544,1

31

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375895,53

7997466,

32

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375870,13

7997459,86

33

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375867,72

7997468,88

34

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375844,70

7997467,30

35

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375846,50

7997453,56

36

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375829,13

7997448,

37

SÃO SEBASTIÃO DO NORTE - Montanha

375891,10

7937240,