LEI Nº 1.016, de 19 de dezembro de 2019

Atualiza valores de Demonstrativos da LDO com a LOA para 2020.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam atualizados os valores do Demonstrativo I de Metas Anuais, Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos três Exercícios Anteriores e o Demonstrativo VIII da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020, em consonância com a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 19 de dezembro de 2019.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.