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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo |
LEI Nº 1.123, de 06
de dezembro de 2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Quilombo Santa Luzia Do Município De Montanha,
Estado do Espírito Santo.
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A CÂMARA MUNICIPAL aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º É declarada utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO QUILOMBO SANTA LUZIA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA", entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, educacional, cultura, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 44.150.940/0001-32, com sede na Comunidade Santa Luzia - Córrego do Barreado "zona rural", Montanha-ES, CEP 29.890-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Montanha/ES, 06 de dezembro de 2022.
André dos SaNtoS Sampaio
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.