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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo |
LEI Nº 1.124, de 06
de dezembro de 2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação das Famílias Agricultoras do Balão, do Município de Montanha,
Estado do Espírito Santo.
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A CÂMARA MUNICIPAL aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º É declarada utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS DO BALÃO", entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza de direito social, educacional, cultura, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 44.803.995/0001-02, com sede no Assentamento São Sebastião - Córrego do Balão "zona rural", Montanha-ES, CEP 29.890-000
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha/ES, 06 de dezembro de 2022.
André dos SaNtoS Sampaio
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.