Lei Nº 1.126, de 15 de dezembro de 2022

 

Dispõe sobre atualização dos valores de demonstrativos da LDO com a loa para o exercício financeiro de 2023.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Ficam atualizados os valores dos seguintes demonstrativos:

 

Demonstrativo 1 - Metas Anuais;

 

Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do Exercício Anterior;

 

Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores;

 

Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;

 

Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

 

IV- Resultado Nominal; e

 

V - Montante da Dívida Pública para o exercício financeiro de 2023.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Montanha/ES, 15 de dezembro de 2022.

 

André dos SaNtoS Sampaio

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.