Prefeitura Municipal de Montanha

Estado do Espírito Santo

LEI Nº 1.140, DE 31 DE MAIO DE 2023

 

 

Declara de utilidade pública a entidade filantrópica São José do Município De Montanha, Estado do Espírito Santo.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei

 

Art. 1º É declarada utilidade pública a "ENTIDADE FILANTRÓPICA SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE MONTANHA", CASA TEREZINHA ZONFRILLI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza social, religioso, educacional, cultura, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.902.783/0002-22, com filial na Rua: Dilio Penedo, nº 27, Centro, Montanha-ES, CEP 29.890-000.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

 

Montanha/ES, 31 de maio de 2023.

 

ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.