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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo |
Declara de utilidade pública a APRUMON
- Associação de Produtores da União de Montanha/ES.
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Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a APRUMON - Associação de Produtores da União de Montanha/ES, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Sociedade Civil de fins não lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 112.729/0001-49, com filial na Rodovia MontanhaxSobrado, na Comunidade União - Montanha/ES, CEP nº 29.890.000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha, 04 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.