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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo |
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio do Município de Montanha/ES. |
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares da Fumaça e Trinta de Maio, do Município de Montanha/ES, entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, de natureza social, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.402.079/0001-01, com sede na Comunidade Ramal Trinta de Maio "Zona Rural", Montanha/ES, CEP Nº 29.890-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha, 04 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.