Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Verino Sossai (APAVES) do Município de Montanha – Estado do Espírito Santo. |
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Verino Sossai (APRAVES) do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, de natureza social, educacional, cultural, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.789.183/0001-08, com sede na Comunidade Assentamento Bela Vista - Distrito de Vinhático/Montanha/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha, 11 de março de 2024.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.