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Prefeitura Municipal de Montanha

Estado do Espírito Santo

LEI Nº 1.159, DE 11 DE MARÇO DE 2024

 

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Verino Sossai (APAVES) do Município de Montanha – Estado do Espírito Santo.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Verino Sossai (APRAVES) do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo, entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, de natureza social, educacional, cultural, esportiva e recreativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 31.789.183/0001-08, com sede na Comunidade Assentamento Bela Vista - Distrito de Vinhático/Montanha/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Montanha, 11 de março de 2024.

 

ANDRÉ DOS SANTOS SAMPAIO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.