LEI nº 16, DE 03 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos cruzeiros), para atender a seguinte despesa:

I - Aquisição de material esportivo para o Esporte Clube Montanha Cr$ 4.300,00.

Art. 2º Os recursos para atenderem a abertura do crédito acima, serão das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

0501.08421882-3130-13 Cr$ 4.300,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 3 de Agosto de 1977.

HEROLINO DE ALMEIDA SOUZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.