LEI Nº 175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Escola Família Rural de Vinhático - Montanha - ES".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 06 de dezembro de 1988.

ARISTIDES DEPOLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.