LEI Nº 249, DE 27 DE ABRIL DE 1992

Dispõe sobre criação de cargos.

Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos abaixo relacionados:

EDUCAÇÃO
CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE
Coordenadora	05	01

GABINETE DO PREFEITO
CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE
Contínuo	01	01

SERVIÇO DE ÁGUA
CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE
Encarregado do Serviço de Água de São Sebastião do Norte	01	01

Art. 2º Os cargos criados pelo artigo anterior, serão de provimento em comissão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 27 de abril de 1992.

JÚLIO CÉSAR VAILANT CAPILLA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.