LEI Nº 274, DE 31 DE MARÇO DE 1993

Declara de utilidade pública entidade municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade Educacional Vem Viver Crianças, CGC nº 31.789.720/0000-01 - com sede na Rua Fundão s/n, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha - ES, 31 de março de 1993.

DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.