LEI Nº 306, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993

Declara de utilidade pública entidade municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Francisco Domingos Ramos, "APROAFA".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Montanha - ES, 04 de outubro de 1993.

DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.