LEI Nº 313, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993

Declara de utilidade pública entidade municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Moradores do Bairro Brasília, "AMOBRAS".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Montanha - ES, 02 de dezembro de 1993.

DERVAL BARISTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.