LEI Nº 376A, DE 19 DE JUNHO DE 1995

Transfere feriado municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O feriado de 24 de junho (São João), criado pela Lei nº 134, de 14 de novembro de 1985, que neste exercício cairá num sábado, será transferido para o dia 26, segunda-feira.

Art. 2º A partir de 1996 fica mantido a data original fixada pela Lei Municipal nº 134/85.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha - ES, 19 de junho de 1995.

DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.