LEI Nº 39, DE 24 DE ABRIL DE 1972

Autoriza abertura de crédito especial.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial, no valor de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) para atender as seguintes despesas:

Construção e instalação da concha acústica na Praça Osvaldo Lopes

Cr$ 9.000,00

Art. 2º Os recursos para atender a abertura do crédito acima, será da anulação da verba, 4.1.1.0-91-01.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e faça-se cumprir.

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 1972.

JOSÉ OLIVEIRA MATOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.