Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo

LEI Nº 412, DE 11 DE MARÇO DE 1997

Dispõe sobre criação de cargos.

 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de Provimento em Comissão:

Nome do Cargo	Quantidade	Vencimento
Monitora de Creche	15	R$ 200,00
Aux. de Monitora Creche	15	R$ 160,00
Aux. de Serviços Gerais	12	R$ 112,00
Assistente Técnico II	05	R$ 350,00
Assistente Técnico III	05	R$ 500,00

Art. 2º Os cargos ora criados serão distribuídos pelo Poder Executivo para as secretarias da Estrutura Administrativa da Prefeitura.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha (ES), 11 de março de 1997.

JÚLIO CÉSAR VAILANT CAPILLA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.