LEI Nº 415, DE 05 DE MAIO DE 1997

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente, Cultural e Desportiva São Sebastião do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Montanha (ES), 05 de maio de 1997

JÚLIO CÉSAR VAILANT CAPILLA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.