LEI Nº 504, DE 18 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre criação de cargos em comissão.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos abaixo relacionados:

Nome do Cargo	Quantidade	Vencimento
Chefe Mecânico	01	R$ 565,00
Chefe de Máquinas Pesadas	01	R$ 790,00
Assistente Técnico II	13	R$ 365,19
Assistente Social	01	R$ 700,00

Art. 2º Os cargos criados pelo artigo anterior serão de provimento em comissão, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar, por Decreto, a distribuição às diversas Secretarias do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 18 de abril de 2001.

HÉRCULES FAVARATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.