Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo

LEI Nº 513, DE 04 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública Municipal a Associação dos Acadêmicos de Montanha - ES - ACAMON.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas às disposições em contrário.

Montanha - ES, 04 de junho de 2001.

HÉRCULES FAVARATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.