LEI Nº 567, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre concessão de Subvenção social

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Escola Família Agrícola de Vinhático, mais uma Subvenção Social no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Art. 2º O Poder Executivo Municipal utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2003 ou de 2004 de acordo com o PPA.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 04 de dezembro de 2003.

HÉRCULES FAVARATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.