LEI Nº 639, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Sociedade Beneficente Cultural de Montanha, uma Subvenção Social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Parágrafo Único. A entidade citada no artigo utilizar a subvenção aprovada por esta Lei, em despesas

Art. 2º O Poder Executivo Municipal utilizará as dotações próprias do orçamento geral do município de 2006.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 18 de dezembro de 2006.

HÉRCULES FAVARATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.