LEI Nº 740, de 31 de dezembro de 2009

Altera dispositivo da Lei nº 731, de 06 de outubro de 2009. que dispõe sobre o Fundo Municipal e Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º O inciso III do art. 5º. da Lei nº 731, de 06 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .......................................................................................................................................

III - 04 (quatro) integrantes de Movimentos Populares:"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 30 de dezembro de 2009.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.