LEI Nº 748, de 02 de março de 2010

Dispõe sobre Utilidade Pública.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Promocional Escola Família Agrícola de Vinhático - APREFAV, inscrita no CNPJ nº 31.788.649/0001- 42.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 02 de março de 2010.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.