LEI Nº 801, DE 23 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos abaixo relacionados, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.

Denominação do Cargos	Quant.	Vencimentos	Carreira
Fisioterapeuta	01	R$ 1.471,56	VI-A
Ortopedista	01	R$ 2.549,48	XII-A
Psicólogo	01	R$ 2.141,24	VIII-A
Técnico em M. Terapêutica	01	R$ 744,19	IV-A
Instrutor de Ioga	01	R$ 744,19	IV-A
Ginecologista Cirurgião	01	R$ 2.549,48	XII-A
Psiquiatra	01	R$ 2.141,24	VIII-A
Auxiliar de Serviços Gerais	20	R$ 622,00	I-A
Técnico em Enfermagem	03	R$ 744,19	IV-A
Motorista	04	R$ 744,19	IV-A
Vigia	07	R$ 622,00	I-A
Bacharel em Educação Física	01	R$ 744,19	IV-A
Cirurgião Geral	01	R$ 2.549,48	XII-A
Enfermeiro	10	R$ 1.806,30	VI I-A
Assistente Técnico	03	R$ 1.107,88	V-A

Art. 2º Os cargos criados pelo artigo 1º, serão de provimento efetivo, sendo as suas investiduras através de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, e terão suas atribuições, carga horária e instrução, definidos em Decreto Municipal.

Art. 3º À medida que os aprovados em concurso público forem sendo nomeados nos cargos relacionados no artigo 1º desta Lei, automaticamente serão extintos os seguintes cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Saúde: 05 cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, 03 Cargos de Assistente Técnico I, 05 Cargos de Assistente Técnico II, 02 Cargos de Assistente Técnico III, 01 Cargo de Assistente Técnico IV e 08 cargos de Enfermeiro criados pela Lei 694/2008.

Parágrafo Único. Para compensar a extinção dos cargos relacionados no caput, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no concurso público a ser realizado pela municipalidade, 20 (vinte) cargos com os mesmos vencimentos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha, 23 de abril de 2012.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.