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Prefeitura Municipal de Montanha Estado do Espírito Santo |
LEI Nº 902, DE 05
DE MAIO DE 2015
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Dispõe sobre criação de cargos. |
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos:
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Gabinete do
Prefeito |
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01 |
Cargo de Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Provimento Efetivo) Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
R$ 1.200,00 |
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01 |
Cargo de Assistente Técnico (Provimento em Comissão) |
R$ 912,51 |
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01 |
Cargo de Coordenador de Convênios (Provimento em Comissão) |
R$ 1.200,00 |
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01 |
Cargo de Assistente Contábil (Provimento Comissão) |
R$ 1.200,00 |
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Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Viação |
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01 |
Cargo de Calceteiro (Provimento Efetivo) |
R$ 1.100,00 |
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02 |
Cargos de Coveiro (Provimento Efetivo) |
R$ 788,00 |
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Secretaria
Municipal de Assistência Social |
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01 |
Cargo de Coordenador da Atenção Primária (Provimento em Comissão) |
R$ 2.794,80 |
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01 |
Cargo de Coordenador de Unidade de Saúde (Provimento em Comissão) |
R$ 2.794,00 |
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08 |
Cargos de Orientador Social (Provimento Efetivo) |
R$ 788,00 |
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01 |
Cargo de Coordenador do Programa Bolsa Família (P. em Comissão) |
R$ 1.120,00 |
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05 |
Cargos de Cuidador de Idoso (Provimento Efetivo) |
R$ 826,00 |
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06 |
Cargos de Cuidador de Crianças (Provimento Efetivo) |
R$ 826,00 |
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Secretaria
Municipal de Cultura, Desporto e Turismo |
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Coordenador de Esportes do Distrito de Vinhático |
R$ 1.100,00 |
Art. 2º As atribuições dos cargos serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 05 de maio de 2015.
RICARDO DE AZEVEDO FAVARATO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.