revogada pela lei nº 884, de 16 de setembro de 2014

LEI Nº 835, de 06 de agosto de 2013

Altera subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, aprovados pela Lei nº 810, de 02 de outubro de 2012, passarão a vigorar com a seguinte redação:

I - Do Prefeito Municipal, em R$ 11.000,00 (onze mil reais);

II - Do Vice-Prefeito Municipal, em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2013.

Montanha, 06 de agosto de 2013.

RICARDO DE AZEVEDO FAVARATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.