Situação: Em vigor Ano: 2009 
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Decreto n° 3.714/2009
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Data: 19/01/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.713/2009
REGULAMENTA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/01/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.712/2009
NOMEIA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO III SERVIDOR.
Data: 03/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.705/2009
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA, AFETADAS POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS (CODAR NE.HEX 12.302) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/11/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.699/2009
NOMEIA SERVIDOR.
Data: 01/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.698/2009
EXONERA SERVIDOR.
Data: 01/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.694/2009
O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO, RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/95, NESTE EXERCÍCIO SERÁ TRANSFERIDO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA.
Data: 26/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.693/2009
DISPÕE SOBRE PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO PARA SINTETIZAR INFORMAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES.
Data: 23/10/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.692/2009
EXONERA SERVIDOR.
Data: 03/09/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.690/2009
EXONERA SERVIDOR.
Data: 31/08/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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