Ementa: APROVA O ORÇAMENTO - PROGRAMA DE MONTANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1981

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária91/1982 28/10/1982AlteraAlínea "b" do art. 4º

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