Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária901/2015 25/03/2015Menciona
Lei Ordinária727/2009 02/09/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária438/1998 03/04/1998Menciona
Lei Ordinária414/1997 16/04/1997Menciona
Lei Ordinária391/1996 02/04/1996Menciona
Lei Ordinária376/1995 19/06/1995Alterano exercício do mando cairá o feriado de São José no dia 26
Lei Ordinária376/1995 01/06/1995Alterano exercício do mando cairá o feriado de São José no dia 26

Sobre

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