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  Lei Ordinária 168/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1988

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária202/1989 29/11/1989MencionaLetra "a" do Art. 4º
Lei Ordinária194/1989 01/09/1989MencionaLetra "a" do Art. 4º
Lei Ordinária194/1989 01/09/1989AlteraLetra "a" do Art. 4º

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