Ementa: DISPÕE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária356/1994 21/09/1994Menciona
Lei Ordinária349/1994 01/09/1994Menciona
Lei Ordinária322/1993 23/12/1993AlteraAlínea b do Art. 4º
Lei Ordinária322/1993 23/12/1993MencionaExercício de 1994

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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