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  Lei Ordinária 365/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária309/1993 05/11/1993Menciona
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993AlteraO vencimento do Cargo de Assistente Técnico I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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