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  Lei Ordinária 372/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993AlteraArt. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária407/1997 13/01/1997Menciona

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