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  Lei Ordinária 455/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1998

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Lei Ordinária452/1998 03/08/1998Menciona
Lei Ordinária435/1998 02/03/1998Menciona
Lei Ordinária428/1997 30/12/1997AlteraO percentual fixado na Letra a do Art. 4º

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