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  Lei Ordinária 456/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1999

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária480/1999 29/12/1999MencionaExercício de 1999
Lei Ordinária477/1999 04/11/1999AlteraPercentual da letra "b" do Art. 4°
Lei Ordinária470/1999 26/07/1999AlteraPercentual da letra "b" do Art. 4°
Lei Ordinária466/1999 16/06/1999AlteraLetra "b", do art. 4°
Lei Ordinária463/1999 18/05/1999AlteraLetra "b" , do art. 4°
Lei Ordinária462/1999 08/04/1999MencionaExercício de 1998
Lei Ordinária461/1999 01/04/1999MencionaLetra "b" , do art. 4°
Lei Ordinária460/1999 26/02/1999MencionaLetra "b", do art. 4°

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