Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/2002 10/12/2002Revoga totalmenteInciso II, do art. 4°
Lei Ordinária546/2002 10/12/2002Alterainciso II, do art. 4°
Lei Ordinária542/2002 26/09/2002MencionaOrçamento de 2002

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.