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  Lei Ordinária 578/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2004

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Lei Orgânica01/1990 19/03/1990Menciona§ 5° e § 7° do Art. 61

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