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  Lei Ordinária 579/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES DO PPA PARA 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2004

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Lei Ordinária566/2003 04/12/2003AlteraPercentual da letra "b" do Art. 4°

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