Ementa: ALTERA REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária587/2005 17/05/2005Menciona
Lei Ordinária423/1997 16/09/1997Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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