Decreto 3.694/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: O Ponto Facultativo de 28 de outubro, relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal, por força da Lei Complementar n° 01/95, neste exercício será transferido para o dia 30 de outubro, sexta-feira.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.