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  Lei Ordinária 735/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTANHA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE - CIM NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2009

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Lei Ordinária752/2010 10/05/2010Menciona

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