LEGISLAÇÃO ONLINE | MONTANHA

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Lei Ordinária 742/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/2009

Temas

FUNDO MUNICIPAL
HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	797/2012	27/02/2012	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.120/2022	21/10/2022	Menciona
Lei Ordinária	1.111/2022	06/09/2022	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.109/2022	28/07/2022	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.076/2021	17/12/2021	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.064/2021	14/10/2021	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.039/2020	24/11/2020	Menciona	Fundo Municipal de Saúde

Sobre

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