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  Lei Complementar 10/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Montanha e dá outras providências.
Situação: Revogada tacitamente
Data do Ato: 05/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2009 05/10/2009Revoga tacitamente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2009 05/11/2009MencionaCódigo de Meio Ambiente
Lei Complementar11/2009 05/11/2009AlteraSeção II - Do órgão colegiado; Art. 8°; Art. 9°; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17

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