Melhore sua busca

  Lei Complementar 14/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESDOBRO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONTANHA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2010

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/2009 16/12/2009MencionaInciso I do Art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2014 01/07/2014AlteraProrroga prazo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.