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  Lei Ordinária 797/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária742/2009 30/12/2009MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária588/2005 17/05/2005Menciona
Lei Orgânica01/1990 19/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária844/2013 02/09/2013Menciona§ 3° do Art. 6°
Lei Ordinária843/2013 02/09/2013AlteraDenominação da Secretaria
Lei Ordinária843/2013 02/09/2013ExcluiSetores
Lei Ordinária843/2013 02/09/2013Menciona
Lei Ordinária812/2012 27/12/2012Menciona
Lei Ordinária812/2012 27/12/2012IncluiSecretaria Municipal de Cultura e Desporto
Lei Ordinária812/2012 27/12/2012AlteraSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em Secretaria Municipal de Educação

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