Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária923/2016 22/09/2016MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária909/2015 01/10/2015MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária891/2014 17/11/2014MencionaPPA 2014/2017
Lei Ordinária823/2013 22/04/2013MencionaPPA 2014/2017

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