Melhore sua busca

  Decreto 4.111/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a instrução normativa do sistema de planejamento e orçamento SPO n° 04/2014 que dispõe sobre procedimentos para a realização de audiências públicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.