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  Decreto 4.117-A/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os valores do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB, previsto na Portaria n° 1.654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica) devido aos servidores municipais que prestam serviço na Atenção Primária a Saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2014

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